Estes Termos regem o uso do SeweCRM ("Plataforma"), software de gestão de vendas oferecido como serviço (SaaS) pela Sewe Consultoria, CNPJ 37.490.011/0001-07, com sede em Florianópolis/SC ("nós"). Ao contratar ou acessar a Plataforma, a empresa contratante ("Cliente") e seus usuários declaram concordar com estes Termos.
A Plataforma disponibiliza, conforme os módulos contratados, funil de vendas, propostas comerciais, cadastro de clientes e leads, tarefas, indicadores, integração com ERP e comunicação por WhatsApp através da API oficial da Meta. O escopo, o preço e a vigência de cada contratação constam da proposta comercial aceita pelo Cliente, que integra estes Termos.
O acesso é nominal: cada usuário tem credenciais próprias e é responsável por mantê-las em sigilo. O administrador da conta do Cliente é responsável por criar, alterar e revogar acessos de sua equipe. O Cliente responde pelos atos praticados por seus usuários na Plataforma.
É vedado ao Cliente e a seus usuários: (a) tentar acessar dados de outra organização; (b) realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir a Plataforma; (c) usar a Plataforma para fins ilícitos, envio de spam ou conteúdo que viole direitos de terceiros; (d) sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura ou burlar limites de uso.
Quando o módulo de comunicação é contratado, o Cliente conecta o próprio número de WhatsApp Business à Plataforma. Nesse caso:
(a) o Cliente é o titular da conta WhatsApp Business e do número, e responde integralmente pelo conteúdo das mensagens enviadas;
(b) o Cliente deve cumprir as políticas da Meta Platforms — em especial a Política de Comércio e a Política de Mensagens do WhatsApp Business — incluindo a obtenção de consentimento (opt-in) dos destinatários e o atendimento a pedidos de descadastramento;
(c) o custo das mensagens é cobrado pela Meta diretamente do Cliente, conforme a tabela vigente da Meta; a Plataforma apenas organiza o envio e exibe uma estimativa de uso, que não substitui a fatura oficial;
(d) suspensões, bloqueios ou alterações de qualidade do número aplicados pela Meta estão fora do nosso controle.
A Plataforma se apoia em serviços de terceiros para operar: Supabase (banco de dados e autenticação), Vercel (hospedagem), Meta Platforms (WhatsApp Business Platform) e Bling (ERP, quando contratado). Indisponibilidades ou mudanças nesses serviços podem afetar funcionalidades correspondentes. A contratação e as condições de uso desses terceiros pelo Cliente, quando aplicável, são de sua responsabilidade.
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Os dados de negócio inseridos na Plataforma pertencem ao Cliente, que é o controlador desses dados; atuamos como operador, nos termos da LGPD. Cada organização acessa exclusivamente os próprios dados, isolados por controle de acesso em nível de banco de dados.
Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, ressalvadas janelas de manutenção e falhas de terceiros. O canal de suporte e os prazos de atendimento são os definidos na proposta comercial.
A Plataforma, seu código, layout e marca são de titularidade da Sewe Consultoria. A contratação concede ao Cliente licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada à vigência do contrato. A marca, o logotipo e os conteúdos que o Cliente aplica em sua própria instância (white-label) permanecem de titularidade do Cliente.
Os valores, a periodicidade e a forma de pagamento constam da proposta comercial. O atraso no pagamento pode ensejar a suspensão do acesso após comunicação prévia, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
O contrato vigora pelo prazo acordado e pode ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio, conforme a proposta comercial. Encerrado o contrato, o Cliente pode solicitar a exportação dos seus dados; a exclusão definitiva segue as Instruções para Exclusão de Dados.
A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão comercial: as decisões de negócio, o conteúdo cadastrado e as mensagens enviadas são de responsabilidade do Cliente. Salvo dolo ou culpa grave, nossa responsabilidade por perdas e danos fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes nem por indisponibilidade causada por terceiros.
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou de funcionalidade. Alterações relevantes serão comunicadas ao administrador da conta com antecedência razoável. O uso continuado da Plataforma após a comunicação implica concordância.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.
Sewe Consultoria — alex.souza@seweconsultoria.com.br